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Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) - Diário Eletrônico

WebSúmula Vinculante 29 do STF. IPTU. Ausência de identidade. Artigo 145, II e § 2º, Constituição Federal. Repercussão geral reconhecida. Confirmação da jurisprudência desta Corte. 1. A imunidade tributária recíproca não engloba o conceito de taxa, porquanto o preceito constitucional (artigo 150, inciso VI, alínea "a", da ... WebDec 3, 2024 · DJEN – Diário de Justiça Eletrônico Nacional. e-DJF1 - Consulta - A partir de 3/12/2024 (Atual) - Os atos administrativos podem ser consultados na Biblioteca Digital … jkh healthcare https://hj-socks.com

TJDFT - DJE

WebApr 28, 2016 · Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3355 Centro Político e Administrativo Cuiabá/MT CEP: 78049-935 CNPJ: … WebDiário dos Municípios Mineiros. Página Ir. SIOMG - Superintendência de Imprensa Oficial. Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Rodovia Papa João Paulo II, 4000. … WebAto de Execução – Código Aduaneiro da União AT ± Versão consolidada março de 2024 4 DATA AUTOR VERSÃO COMENTÁRIO n.º 1 do art.º 314.º título do art.º 316.º 1.º § do n.º 3 e n.º 5 do art.º 321.º j k heating and cooling

Eduardo Leite diz mirar união com Zema e Tarcísio em 2026

Category:Diário da Justiça Eletrônico

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Diário Eletrônico da JT Portal do TRT 16ª Região - Maranhão

WebConsulta ao DJ-e. Ao acessar o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) você será direcionado para a página inicial de consulta, como pode ser observado na figura abaixo. A página já … WebTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

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WebMay 31, 2024 · TRT-MG utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, para geração de informações estatísticas de visitação no seu portal institucional e … WebNov 28, 2024 · No CC 165.117-RS, julgado em 23/10/2024, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça Federal julgar crime contra a …

WebAug 4, 2024 · Para entender como pesquisar no Diário Oficial da União, não há grandes segredos. O passo a passo a seguir vai te orientar a achar uma publicação: 1. Visite o site do E-DOU. Primeiramente, para encontrar uma publicação no Diário Oficial você deve entrar no site do E-DOU, que é um portal referência quando o assunto é consultas nos ... WebTribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

WebTel .: (61) 3030-7000. Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário : segunda a sexta, das 11h às 19h. Horário de funcionamento de outros serviços e mais informações. …

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